| #### 23. Um Ciclo de Conferências na Universidade de Colúmbia. |

| #### #### Em 1956 o professor de Direito Glanville Williams, o autor do projeto de lei apresentado ao Parlamento Britânico em 1952 (VI,19), foi convidado pela Faculdade de Direito da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, para ministrar um ciclo de conferências. No ano seguinte estas palestras foram publicadas sob a forma de um livro, com o título de "A Santidade da Vida e a Lei Criminal". #### A premissa geral deste estudo é que as leis contra o assassinato devem sua razão de existir a considerações pragmáticas e utilitárias, já que a sociedade se tornaria impossível se os adultos pudessem assassinar-se uns aos outros com impunidade. Mas Williams, paralelamente, não vê nenhuma necessidade social clara para a existência de leis relacionadas com a contracepção, esterilização, inseminação artificial, aborto, infanticídio, eutanásia e suicídio. #### Referindo-se ao infanticídio, Williams argumenta que o horror que havia no que diz respeito a este crime se devia não tanto ao fato de estar-se privando uma criança de sua vida, mas ao fato de a estarmos privando de uma oportunidade para o Batismo. Do ponto de vista utilitário, ele sugere-se que pode-se ter uma concepção negativa no tocante a matar crianças nascidas que tenham perspectivas de uma vida feliz, mas propõe pontos de vista mais tolerantes e permissivos no que diz respeito à morte de crianças nascidas defeituosas. #### Sobre a legislação referente ao aborto, o ilustre professor declara que ####
| #### "se nós protegemos o feto através da lei, isto o deverá ser por razões relacionadas com o bem estar dos seres humanos existentes. Pode ser dito, com algum grau de realidade, que o embrião de uma semana ou de um mês já é um ser humano existente?" |
#### #### A conclusão do livro é que o aborto anterior a alguma data arbitrariamente determinada não deve ser visto como um crime, mas deveria ser permitido da mesma forma como qualquer outra operação. E já que esta é uma "solução radical", ele propõe uma legalização limitada como solução parcial. #### O livro de Glanville Williams veio a se tornar um livro texto clássico para o Direito não apenas relacionado com o aborto, mas também com seus assuntos correlacionados, como controle de natalidade, esterilização, inseminação artificial, eutanásia e suicídio. Veio a se tornar também uma das principais fontes de munição para aqueles que vieram a argumentar a favor da legalização do aborto. Dentre os diversos argumentos daí provenientes, alguns não muito conhecidos no Brasil, estão aqueles que dizem que as leis existentes causam dúvidas entre os médicos, que elas oprimem os pobres, que elas são amplamente violadas com uma grande taxa de mortalidade materna, que é impossível de se fazê-la cumprir, que sua revogação não traria conseqüências médicas sérias, que a revogação destas leis feitas por homens é apoiada pelas mulheres, que uma razão semi consciente para manter estas leis reside num desejo de punir a incontinência, que as leis anti aborto tentam legislar moralidade, que elas próprias conduzem a graves males sociais. Todos estes argumentos são colocados num contexto de argumentação que trata o catolicismo romano como o único sério obstáculo à reforma humana e que critica severamente a sua teologia moral. #### Posteriormente Glanville Williams veio a se tornar professor de Lei Inglesa na Universidade de Cambridge e presidente da ALRA. ####  |