| #### CAPÍTULO 35 |

| #### #### Com o advento da República, pela Constituição de 1891 à qual se acrescentava a Lei de 20 de novembro de 1892, este quadro passou a ser o seguinte: ####
| #### No Distrito Federal competia ao Governo Federal o ensino superior e secundário, e à Prefeitura o ensino primário; #### Os estados podiam organizar seus próprios sistemas de ensino primário, secundário e superior; #### Em cada Estado o Governo Federal podia organizar seu próprio sistema de ensino secundário e superior. |
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