| #### CAPÍTULO 15 |

| #### #### Em conclusão, pelo ato adicional de 1834, iriam existir, no Brasil, para suprir a formação primária e secundária: ####
| #### Uma rede de aulas particulares e cursos preparatórios criados por iniciativa particular sem estar sujeita a programas oficiais ou a supervisão governamental. #### Uma rede de aulas avulsas com professores pagos pelo governo, funcionando independentemente da supervisão do governo central que aos poucos iriam sendo aglutinados pelos governos provinciais no item seguinte. #### Um sistema escolar primário e secundário próprio para cada província organizada pelo governo local, não necessariamente articulado com o ensino superior, este último organizado pelo governo central. #### Um sistema escolar primário e secundário organizado pelo governo central em cada província, independente do sistema organizado pela província. #### A não obrigatoriedade de freqüentar nenhum destes sistemas para ser admitido às faculdades de ensino superior. |
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