| #### CAPÍTULO 12 |

| #### #### Em 1831 Dom Pedro I foi forçado a abdicar o trono em favor de seu filho, ainda criança. Durante o período de transição à maioridade de D. Pedro II, os parlamentares brasileiros, com receio de que o novo imperador acumulasse um excesso de poder, promulgaram o Ato Adicional de 1834 à Constituição Imperial pelo qual o poder público, em diversos sentidos, era descentralizado. ####  |