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No dia 9 de dezembro de 1966, três dias antes do
assunto entrar em pauta na Assembléia Geral, o Secretário
Geral da ONU fêz circular um documento assinado por doze
chefe de Estado no dia dos Direitos Humanos. O documento
chamava a atenção para os efeitos do rápido crescimento
populacional sobre as esperanças de uma vida melhor e pedia
aos chefes de estado das diversas nações para reconhecerem o
planejamento familiar como assunto de vital importância.
Em dezembro de 1966 foi finalmente aprovado pela
Assembléia Geral da ONU um documento que continha como
preâmbulo o reconhecimento da "soberania das nações no
formular e promover suas próprias políticas
populacionais" e o princípio de que "o tamanho da família
deverá ser de livre escolha de cada família individual".
Um parágrafo operacional pedia aos estados membros
interessados, às Nações Unidas como um todo e às suas
agências especializadas providenciarem assistência técnica, e
apontava para as diferenças regionais e nacionais dos
problemas populacionais. Como estava claro que os recursos
orçamentários existentes seriam insuficientes para a
realização de toda a expansão dos programas das atividades
requeridas pela nova resolução, e não estava certo se os
países que ainda tinham reservas para isto estariam dispostos
a votar em recursos extras, principalmente porque a maioria
das verbas se destinariam à assistência técnica, foi criado
no ano seguinte o Trust Fund for Population Activities
para suplementar o orçamento regular. O fundo era baseado na
contribuição voluntária e de iniciativa individual de cada
membro interessado.
A resolução da 21a. Assembléia Geral da ONU fêz
com que se desencadeasse a necessidade de se assumir o
problema populacional com maior ênfase em praticamente todas
as agências especializadas da ONU que podiam se envolver com
o assunto. Seus efeitos se fizeram sentir na OMS, na UNICEF,
na UNESCO, na Organização Internacional do Trabalho, na FAO,
no Banco Mundial e em outras áreas fora da ONU.
Na Organização Mundial da Saúde, ampliando as
decisões do ano passado, a 20a. Assembléia Mundial da Saúde
de maio de 1967 novamente endossou a política já existente e
reconheceu a urgente necessidade de pessoal devidamente
qualificado nos países que executavam programas de controle
de natalidade. Confirmou também que a OMS poderia oferecer
"treinamento a professores universitários e
profissionais".
Em junho de 1967 a UNICEF aprovou uma resolução na
qual ela poderia fornecer assistência técnica aos governos
que a requisitassem para o desenvolvimento de serviços de
saúde materna e familiar, com particular ênfase no
treinamento de pessoal qualificado. A UNICEF também conferiu
o status de órgão consultor à IPPF.
A UNESCO, órgão das Nações Unidas que trabalha com
a questão educacional, estabeleceu relações oficiais com a
IPPF em 1967. Foi achado que em diversos países, onde a
resposta inicial ao estabelecimento de serviços de
planejamento familiar tinha sido encorajadora, os programas
agora estavam enfrentando dificuldades para persuadir os
casais jovens com pequenas famílias a praticarem a
contracepção. Descobriu-se que os bons receptores tendiam em
seu conjunto a ser os casais de idade mais avançada, que já
haviam chegado ao tamanho familiar pretendido. Ao mesmo tempo
se tornava claro que na maioria dos países subdesenvolvidos o
mero estabelecimento do serviço de planejamento familiar
demonstrava improbabilidade em conduzir a qualquer redução
significativa da taxa de natalidade porque o tamanho desejado
da família estava situado entre quatro e seis crianças. Para
os governos que se defrontavam com as conseqüências do rápido
crescimento populacional, o problema consistia essencialmente
em como provocar mudanças nos costumes e crenças
tradicionalmente pró natalistas. As pesquisas de fertilidade
mostraram um elo bem definido entre o nível educacional e o
tamanho familiar. Era evidente, diante destes dados, que a
UNESCO, a agência do sistema das Nações Unidas que detinha a
responsabilidade pela Educação e meios de comunicação de
massa, estava em posição potencialmente favorável para dar
uma contribuição decisiva ao posterior desenvolvimento dos
programas de planejamento familiar. Esta atitude, porém,
mostra claramente que embora as resoluções oficiais das
grandes entidades se apresentassem como declarações de
direitos da família em decidirem o número de seus filhos e
utilizarem os meios que julgassem necessários para tanto, -"o
tamanho da família deverá ser de livre escolha de cada
família individual" dizia o texto da resolução aprovada
pela Asembléia Geral da ONU no ano precedente- , a
preocupação fundamental não estava com a possível violação
dos direitos da família, mas em deter o crescimento
populacional. Se as famílias escolhessem, ainda que com livre
acesso e conhecimento de todos os métodos diponíveis de
planejamento familiar, um número de filhos incompatível com a
taxa de crescimento populacional estabelecida pelos
demógrafos como sendo a politicamente conveniente, deveriam
então ser tomadas medidas para que elas passessem a escolher
livremente o número de filhos determinado pelas autoridades.
É evidente, portanto, que a ONU ainda não havia chegado à
formulação exata do problema a que os que lidavam com as
questões populacionais precisavam que se chegasse; as
declarações de 1966 eram apenas um trampolim político para
destruir as prevenções contra a idéia do controle da
natalidade, provisoriamente apresentado como planejamento
familiar. Assim que se alcançasse este objetivo, seria
necessário reformular toda a colocação da questão de um modo
mais realista.
Na Organização Internacional do Trabalho, ou ILO,
International Labour Organization, já havia sido ventilado em
1966 que os efeitos de um rápido crescimento populacional
prejudicavam as oportunidades de emprego e impunham efeitos
adversos ao nível de vida dos trabalhadores. Assim, era claro
que os crescimento populacional afetava de modo ineqüívoco o
trabalho da ILO. Propunha-se, entre outras coisas, que a
educação em planejamento familiar fosse incluída nos
currículos dos programas de treinamento vocacional
patrocinados pela ILO e que os empregadores fossem
encorajados a oferecerem estes serviços aos seus
trabalhadores. A Sexta Conferência Regional Asiática da
ILO em Tókio, realizada em 1968, declarou que "não poderá
haver solução permanente para o problema dos empregos na
maioria dos países asiáticos a menos que as altas taxas
correntes de crescimento populacional sejam reduzidas".
Esta resolução tinha sido introduzida pelo representante de
um dos maiores grupos industriais da Índia, que já fornecia
há anos serviços de planejamento familiar aos seus
empregados. Posteriormente foram adotadas pela ILO medidas
concretas e suplementação orçamentária para trabalho
relacionado com o problema populacional. Nesta época também a
ILO iniciou relações oficiais com a IPPF.
A FAO já havia sido a principal responsável pelo
levantamento decidido do problema demográfico perante a
comunidade mundial. Inicialmente seu interesse era apenas o
de chamar a atenção dos verdadeiros responsáveis pelo
problema, mas posteriormente também a FAO iniciou programas
através dos quais informações sobre problemas populacionais e
planejamento familiar pudessem ser transmitidos. A FAO tinha
uma particularidade importante no problema do planejamento
familiar, ela trabalhava com a população rural que
normalmente constituía a parcela menos motivável à limitação
da natalidade. E da mesma forma como as demais agências acima
mencionadas, a FAO também iniciou relações oficiais com a
IPPF no ano de 1968.
E, para completar este apanhado, também em
setembro de 1968 o presidente do Banco Mundial, Robert
McNamara, anunciava oficialmente o envolvimento ativo do
Banco Mundial nas medidas de controle populacional.
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