| #### 28. A 21a. Assembléia Geral da ONU. |

| #### #### No dia 9 de dezembro de 1966, três dias antes do assunto entrar em pauta na Assembléia Geral, o Secretário Geral da ONU fêz circular um documento assinado por doze chefe de Estado no dia dos Direitos Humanos. O documento chamava a atenção para os efeitos do rápido crescimento populacional sobre as esperanças de uma vida melhor e pedia aos chefes de estado das diversas nações para reconhecerem o planejamento familiar como assunto de vital importância. #### Em dezembro de 1966 foi finalmente aprovado pela Assembléia Geral da ONU um documento que continha como preâmbulo o reconhecimento da "soberania das nações no formular e promover suas próprias políticas populacionais" e o princípio de que "o tamanho da família deverá ser de livre escolha de cada família individual". Um parágrafo operacional pedia aos estados membros interessados, às Nações Unidas como um todo e às suas agências especializadas providenciarem assistência técnica, e apontava para as diferenças regionais e nacionais dos problemas populacionais. Como estava claro que os recursos orçamentários existentes seriam insuficientes para a realização de toda a expansão dos programas das atividades requeridas pela nova resolução, e não estava certo se os países que ainda tinham reservas para isto estariam dispostos a votar em recursos extras, principalmente porque a maioria das verbas se destinariam à assistência técnica, foi criado no ano seguinte o Trust Fund for Population Activities para suplementar o orçamento regular. O fundo era baseado na contribuição voluntária e de iniciativa individual de cada membro interessado. #### A resolução da 21a. Assembléia Geral da ONU fêz com que se desencadeasse a necessidade de se assumir o problema populacional com maior ênfase em praticamente todas as agências especializadas da ONU que podiam se envolver com o assunto. Seus efeitos se fizeram sentir na OMS, na UNICEF, na UNESCO, na Organização Internacional do Trabalho, na FAO, no Banco Mundial e em outras áreas fora da ONU. #### Na Organização Mundial da Saúde, ampliando as decisões do ano passado, a 20a. Assembléia Mundial da Saúde de maio de 1967 novamente endossou a política já existente e reconheceu a urgente necessidade de pessoal devidamente qualificado nos países que executavam programas de controle de natalidade. Confirmou também que a OMS poderia oferecer "treinamento a professores universitários e profissionais". #### Em junho de 1967 a UNICEF aprovou uma resolução na qual ela poderia fornecer assistência técnica aos governos que a requisitassem para o desenvolvimento de serviços de saúde materna e familiar, com particular ênfase no treinamento de pessoal qualificado. A UNICEF também conferiu o status de órgão consultor à IPPF. #### A UNESCO, órgão das Nações Unidas que trabalha com a questão educacional, estabeleceu relações oficiais com a IPPF em 1967. Foi achado que em diversos países, onde a resposta inicial ao estabelecimento de serviços de planejamento familiar tinha sido encorajadora, os programas agora estavam enfrentando dificuldades para persuadir os casais jovens com pequenas famílias a praticarem a contracepção. Descobriu-se que os bons receptores tendiam em seu conjunto a ser os casais de idade mais avançada, que já haviam chegado ao tamanho familiar pretendido. Ao mesmo tempo se tornava claro que na maioria dos países subdesenvolvidos o mero estabelecimento do serviço de planejamento familiar demonstrava improbabilidade em conduzir a qualquer redução significativa da taxa de natalidade porque o tamanho desejado da família estava situado entre quatro e seis crianças. Para os governos que se defrontavam com as conseqüências do rápido crescimento populacional, o problema consistia essencialmente em como provocar mudanças nos costumes e crenças tradicionalmente pró natalistas. As pesquisas de fertilidade mostraram um elo bem definido entre o nível educacional e o tamanho familiar. Era evidente, diante destes dados, que a UNESCO, a agência do sistema das Nações Unidas que detinha a responsabilidade pela Educação e meios de comunicação de massa, estava em posição potencialmente favorável para dar uma contribuição decisiva ao posterior desenvolvimento dos programas de planejamento familiar. Esta atitude, porém, mostra claramente que embora as resoluções oficiais das grandes entidades se apresentassem como declarações de direitos da família em decidirem o número de seus filhos e utilizarem os meios que julgassem necessários para tanto, -"o tamanho da família deverá ser de livre escolha de cada família individual" dizia o texto da resolução aprovada pela Asembléia Geral da ONU no ano precedente- , a preocupação fundamental não estava com a possível violação dos direitos da família, mas em deter o crescimento populacional. Se as famílias escolhessem, ainda que com livre acesso e conhecimento de todos os métodos diponíveis de planejamento familiar, um número de filhos incompatível com a taxa de crescimento populacional estabelecida pelos demógrafos como sendo a politicamente conveniente, deveriam então ser tomadas medidas para que elas passessem a escolher livremente o número de filhos determinado pelas autoridades. É evidente, portanto, que a ONU ainda não havia chegado à formulação exata do problema a que os que lidavam com as questões populacionais precisavam que se chegasse; as declarações de 1966 eram apenas um trampolim político para destruir as prevenções contra a idéia do controle da natalidade, provisoriamente apresentado como planejamento familiar. Assim que se alcançasse este objetivo, seria necessário reformular toda a colocação da questão de um modo mais realista. #### Na Organização Internacional do Trabalho, ou ILO, International Labour Organization, já havia sido ventilado em 1966 que os efeitos de um rápido crescimento populacional prejudicavam as oportunidades de emprego e impunham efeitos adversos ao nível de vida dos trabalhadores. Assim, era claro que os crescimento populacional afetava de modo ineqüívoco o trabalho da ILO. Propunha-se, entre outras coisas, que a educação em planejamento familiar fosse incluída nos currículos dos programas de treinamento vocacional patrocinados pela ILO e que os empregadores fossem encorajados a oferecerem estes serviços aos seus trabalhadores. A Sexta Conferência Regional Asiática da ILO em Tókio, realizada em 1968, declarou que "não poderá haver solução permanente para o problema dos empregos na maioria dos países asiáticos a menos que as altas taxas correntes de crescimento populacional sejam reduzidas". Esta resolução tinha sido introduzida pelo representante de um dos maiores grupos industriais da Índia, que já fornecia há anos serviços de planejamento familiar aos seus empregados. Posteriormente foram adotadas pela ILO medidas concretas e suplementação orçamentária para trabalho relacionado com o problema populacional. Nesta época também a ILO iniciou relações oficiais com a IPPF. #### A FAO já havia sido a principal responsável pelo levantamento decidido do problema demográfico perante a comunidade mundial. Inicialmente seu interesse era apenas o de chamar a atenção dos verdadeiros responsáveis pelo problema, mas posteriormente também a FAO iniciou programas através dos quais informações sobre problemas populacionais e planejamento familiar pudessem ser transmitidos. A FAO tinha uma particularidade importante no problema do planejamento familiar, ela trabalhava com a população rural que normalmente constituía a parcela menos motivável à limitação da natalidade. E da mesma forma como as demais agências acima mencionadas, a FAO também iniciou relações oficiais com a IPPF no ano de 1968. #### E, para completar este apanhado, também em setembro de 1968 o presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, anunciava oficialmente o envolvimento ativo do Banco Mundial nas medidas de controle populacional. ####  |