VI. A Década de 1950.


1. Planejamento das atividades pró aborto na Inglaterra.

Em 1944 a ALRA realizou um encontro informal no Hotel Brown de Londres para discutir qual deveria ser a sua política pós guerra. A reunião foi presidida pelo Lord Horder. Havia basicamente duas opiniões a respeito. A primeira seria esboçar um modelo de lei para a reforma da legislação referente ao aborto e embarcar em seguida em ação política direta. A segunda seria dedicar-se principalmente à criação de precedentes nas cortes de justiça. Não se chegou, entretanto, a nenhuma conclusão sobre qual conduta deveria ser seguida. Esta viria subseqüentemente, pelo próprio rumo que os acontecimentos acabaram por tomar.

Enquanto isso, oque havia ficado claro na reunião era que, fosse qual fosse a linha de conduta a ser adotada, deveria ser colocada em prática através de um processo gradual. O relatório da primeira reunião não informal da ALRA após a segunda guerra, datado de 10 de outubro de 1945, afirma que a presidente Janet Chance

"uma vez mais explicou nossos princípios e aconselhou uma atitude realista para com o estado atual da opinião pública, a qual necessita de uma abordagem lenta para uma legalização plena, acompanhada pela educação e pela gradual formação de uma sábia atitude para com tudo aquilo que está em jogo".

Quanto ao dilema entre as duas formas de conduta a serem adotadas, sua solução começou a surgir três anos depois, quando ocorreu um novo julgamento em circunstancias semelhantes ao havido em 1938 com o Dr. Alec Bourne. Neste segundo julgamento as médicas Eleonore Bergmann e Mary Ferguson foram absolvidas em casos de aborto relacionados com quatro pacientes. O juiz Morris declarou durante o julgamento:

"Nestes dois casos a questão que se coloca é a seguinte: houve honestidade de propósitos? O que foi feito foi feito honestamente, na crença de que se tratava da atitude correta? Se assim o foi, então não foi feito ilegalmente".

O juiz também explicou ao júri que não era de sua competência determinar se as médicas estavam corretas em seu diagnóstico, mas apenas se elas estavam agindo de boa fé:

"Os senhores não estão aqui para pesar se a Dra. Ferguson estava correta ou incorreta no ponto de vista que ela tenha formado. Os senhores deverão determinar se a promotoria conseguiu mostrar que ela expressou uma opinião desonesta".

Em 1958, durante um outro caso, o juiz Ashworth estabeleceu nova jurisprudência ao afirmar que

"saúde não significa apenas saúde física, mas também saúde mental".

Em virtude destes julgamentos a imprensa progressista passou a se posicionar por esta época a favor da causa do aborto, fazendo com que se tornasse fácil para os reformadores da ALRA fazerem-se ouvir. Desta época em diante, portanto, a atividade política direta da organização aumentou até suplantar sua atividade educacional.

Nesta época foram apresentados vários projetos parlamentares para a reformulação da lei do aborto, nenhum deles conseguindo ser aprovado, mas todos eles conseguindo abrir polêmica. Não haveria interesse em apresentar todas estas tentativas feitas aproximadamente entre 1950 e 1960. Uma delas apenas, para se fazer uma melhor idéia do que eram, será apresentada mais adiante com alguns detalhes.