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Além da aceitabilidade política, é a proposta
considerada justa e apropriada pela população em mira, pelos
representantes do governo, pelas elites profissionais ou
intelectuais, pelas agências estrangeiras comprometidas com a
assistência? Uma das razões pela qual a política de se tentar
tornar a fertilidade voluntária universal é atraente, seja
esta adequada ou não, é que esta prática é uma extensão
natural dos valores democráticos tradicionais. Mas o que
fazer se o `enfatizar o direito dos pais a terem o número
de crianças que desejam esquiva-se da questão básica da
política demográfica, que é como dar às sociedades o
número de crianças de que elas precisam?' Assim o problema
se situa no âmago da Filosofia Política: como melhor
conciliar os interesses do indivíduo com os da coletividade.
Atualmente a maioria dos observadores
reconheceriam que ter um filho é teoricamente uma livre
escolha de cada casal, mas apenas do ponto de vista teórico,
no sentido de que esta liberdade é um princípio e é legal.
Para muitos casais, particularmente entre os pobres do mundo,
não existe liberdade efetiva. Estes casais não dispõem de
informações, serviços e subsídios para implementar um livre
desejo neste sentido. Tais casais são impedidos pela
ignorância, pela doutrina religiosa, mesmo se não aceitam
esta doutrina. São impedidos legalmente, como ocorre com as
pessoas que abortariam uma gravidez se este ato estivesse
aberto para elas. São impedidas culturalmente, como ocorre
com as mulheres sujeitas à subordinação que lhes reserva
apenas o papel de dar à luz e de criar filhos.
Onde se situa a liberdade efetiva? A resposta de
cada um pode depender não apenas de sua própria filosofia
ética mas também da seriedade com a qual se encara o problema
demográfico: quanto pior o problema, mais as pessoas estarão
dispostas a `abandonar' as posições éticas para poderem
alcançar `uma solução'. Em alguns países, por exemplo, as
pessoas que estão tentando fornecer contraceptivos
temporários como meio de controle populacional, nas presentes
circunstâncias estão relutantes em estender a prática à
esterilização e firmemente opostas ao aborto, embora
novamente a roda da história pareça estar movendo o mundo
naquela direção sob a pressão do crescimento populacional.
Quanto em valores éticos estaria uma sociedade disposta a
renunciar em favor da solução de um grande problema social?
Estas não são perguntas simples, nem fáceis de se responder.
É necessária uma orientação para tratar com tais questões
éticas. Como uma proposta para considerações posteriores
levantamos aqui sete propostas neste sentido", omitidas nesta
resenha.
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