Propostas para além do Planejamento Familiar.

O Conselho Populacional fornece uma lista de 29 propostas, agrupadas em ítens de A até H, das quais seguem-se as mais significativas:

A. "Extensão do controle da fertilidade voluntário.

-Liberalização do aborto.

B. Estabelecimento do controle da fertilidade não voluntário.

-Desenvolvimento, através de uma pesquisa de duração estimada entre 5 e 15 anos, de uma substância a ser incluída nos suprimentos de água das áreas urbanas e ministrada por `outros métodos' nas demais localidades.

-Adição de esterilizantes temporários aos suprimentos de água e alimentos comercializados.

-Licenças obtidas mediante pagamento para se ter crianças. A unidade deste certificado seria o décimo de criança, e a acumulação de 10 destas unidades pela compra, herança ou doação permitiria a uma mulher madura ter uma criança legalmente.

-Esterilização temporária de todas as meninas após cada parto, com reversibilidade permitida somente sob aprovação governamental.

-Aborto obrigatório para os casos de gravidez ilegítima.

C. Intensificação das campanhas educacionais.

-Inclusão de material populacional nos sistemas escolares primário e secundário.

-Organização de um sistema nacional de televisão via satélite para efeitos informacionais sobre a população e o planejamento familiar.

D. Programas de incentivo.

-Pagamento ou equivalente, por exemplo, rádios transistorizados, para a esterilização.

-Pagamentos por períodos de não gravidez ou não natalidade.

-`Prêmios por responsabilidade' para cada cinco anos de casamento sem filhos ou pela vasectomia antes do terceiro filho.

E. Taxas, benefícios de bem estar e punições.

-Remoção dos benefícios à maternidade após um certo número de filhos.

-Taxas sobre os nascimentos depois de um certo número de filhos.

-Limitação do patrocínio governamental ao tratamento médico, habitação, escolaridade e outros subsídios às famílias com menos de um certo número de filhos.

-Pensões especiais para pais pobres com menos do que um certo número de filhos para amparo de sua velhice.

F. Mudanças nas instituições sociais e econômicas.

-Aumento da idade mínima para o casamento.

-Promoção ou exigência da participação feminina nas forças de trabalho.

-Manipulação direta da estrutura familiar em si mesma.

-Promoção de dois tipos de casamento, um deles sem filhos e prontamente dissolvível e outro com permissão legal para se ter crianças e concebido para ser estável. O primeiro necessitaria situar- se em uma faixa de 20 a 40% do total para que pudesse ser permitido aos demais escolher livremente o número de seus filhos.

G. Abordagem via canais políticos e organizações.

-Insistência da parte do governo dos Estados Unidos sobre o `controle demográfico como preço da ajuda alimentar'.

-Pressões políticas aos governos e grupos religiosos que impeçam as `soluções' do problema demográfico, incluindo a remoção da soberania.

-Reorganização das agências nacionais e internacionais para tratarem com o problema populacional.

-Criação de uma agência internacional especializada, maior do que a Organização Mundial da Saúde, para operar programas que visem a difusão das técnicas de limitação familiar ao mundo todo.

H. Acréscimo dos esforços de pesquisa.

-A primeira das propostas é a pesquisa dos fatores sociais que determinam a fertilidade de acordo com o trabalho de K. Davis".

É importante notar que neste trabalho apresentado pelo Conselho Populacional nenhuma destas 29 propostas e suas variantes especificadas são possibilidades circunstancialmente sugeridas. Conforme é explicado no trabalho, todas foram de uma forma ou outra responsavelmente sugeridas nestes últimos anos. Ao serem mencionadas pelo Conselho, cada proposta é acompanhada de referências que indicam os respectivos trabalhos onde elas foram propostas e publicadas. A proposta da colocação de drogas esterilizantes nos suprimentos de água, por exemplo, partiu de professores especialistas em demografia e poluição ambiental da Universidade de Stanford. Em seguida, as propostas são analisadas de acordo com seis critérios previamente enumerados.

"Aqui estão 29 propostas além do planejamento familiar", continua o trabalho, "para tratar com o problema do crescimento indevido da população no mundo subdesenvolvido. Não é possível garantir aqui que estas são todas as propostas mais ou menos responsavelmente feitas que se dirigem a este fim, mas nossa suposição será a de que não existirão muitas mais, e que estas propostas representam uma boa amostra da lista completa.

Quais são os critérios que estas propostas devem satisfazer? Existem pelo menos seis:

A. Disponibilidade e viabilidade médica, científica e tecnológica.

B. Viabilidade política.

C. Praticabilidade administrativa;

D. Viabilidade econômica;

E. Aceitabilidade moral, ética e filosófica.

F. Presumível eficácia.