A MORAL E A RENOVAÇÃO DA VIDA SOCIAL E POLÍTICA

98. Perante as graves formas de injustiça social e económica e de corrupção política, que gravam sobre povos e nações inteiras, cresce a reacção indignada de muitíssimas pessoas oprimidas e humilhadas nos seus direitos humanos fundamentais e torna-se sempre mais ampla e sentida a necessidade de uma radical renovação pessoal e social, capaz de assegurar justiça, solidariedade, honestidade, transparência.

É certamente longa e dura, a estrada a percorrer; numerosos e ingentes são os esforços a cumprir para levar a cabo uma tal renovação, inclusive pela multiplicidade e gravidade das causas que geram e alimentam as situações de injustiça hoje presentes no mundo. Mas, como ensina a história e a experiência de cada um, não é difícil identificar na base destas situações, causas propriamente «culturais», isto é, relacionadas com determinadas visões do homem, da sociedade e do mundo. Na verdade, no âmago da questão cultural está o sentido moral, que, por sua vez, se fundamenta e se realiza no sentido religioso.

99. Só Deus, o Bem supremo, constitui a base irremovível e a condição insubstituível da moralidade, e portanto dos mandamentos, em particular dos negativos que proibem, sempre e em todos os casos, o comportamento e os actos incompatíveis com a dignidade pessoal de cada homem. Deste modo, o Bem supremo e o bem moral encontram-se na verdade: a verdade de Deus Criador e Redentor e a verdade do homem criado e redimido por Ele. Apenas sobre esta verdade é possível construir uma sociedade renovada e resolver os complexos e gravosos problemas que a abalam, sendo o primeiro deles vencer as mais diversas formas de totalitarismo para abrir caminho à autêntica liberdade da pessoa. «O totalitarismo nasce da negação da verdade em sentido objectivo: se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens. Com efeito, o seu interesse de classe, de grupo, de Nação contrapõe-nos inevitavelmente uns aos outros. Se não se reconhece a verdade transcendente, triunfa a força do poder, e cada um tende a aproveitar-se ao máximo dos meios à sua disposição para impor o próprio interesse ou opinião, sem atender aos direitos do outro (...) A raiz do totalitarismo moderno, portanto, deve ser individuada na negação da transcendente dignidade da pessoa humana, imagem visível de Deus invisível e, precisamente por isso, pela sua própria natureza, sujeito de direitos que ninguém pode violar: seja indivíduo, grupo, classe, Nação ou Estado. Nem tão pouco o pode fazer a maioria de um corpo social, lançando-se contra a minoria, alienando, oprimindo, explorando ou tentando destruí-la».

Por isso, a conexão indivisível entre verdade e liberdade — que exprime o vínculo essencial entre a sabedoria e a vontade de Deus — possui um significado de extrema importância para a vida das pessoas no âmbito sócio-económico e sócio-político, como resulta da doutrina social da Igreja — a qual «pertence (...) ao campo da teologia e, especialmente da teologia moral», — e da sua apresentação de mandamentos que regulam a vida social, económica e política, não só no que se refere a atitudes gerais, mas também a precisos e determinados comportamentos e actos concretos.

100. Desta forma, o Catecismo da Igreja Católica, depois de ter afirmado que, «em matéria económica, o respeito da dignidade humana exige a prática da virtude da temperança, para moderar o apego aos bens deste mundo; da virtude da justiça, para acautelar os direitos do próximo e dar-lhe o que é devido; e da solidariedade, segundo a regra de ouro e conforme a liberalidade do Senhor, que "sendo rico Se fez pobre para nos enriquecer com a Sua pobreza" (2 Cor 8, 9)», apresenta uma série de comportamentos e actos que vão contra a dignidade humana: o furto, o reter deliberadamente coisas recebidas por empréstimo ou objectos perdidos, a fraude no comércio (cf. Dt 25, 13-16), os salários injustos (cf. Dt 24, 14-15; Tg 5, 4), o aumento dos preços, especulando sobre a ignorância e a necessidade alheia (cf. Am 8, 4-6), a apropriação e o uso privado dos bens sociais de uma empresa, os trabalhos mal executados, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e facturas, os gastos excessivos, o desperdício, etc. E ainda: «O sétimo mandamento proíbe os actos ou empreendimentos que, seja por que motivo for — egoísta ou ideológico, mercantil ou totalitário —, conduzam a escravizar seres humanos, a desconhecer a sua dignidade pessoal, a comprá-los, vendê-los, trocá-los como mercadoria. É um pecado contra a dignidade das pessoas e seus direitos fundamentais reduzí-las, pela violência, a um valor utilitário ou a uma fonte de lucro. S. Paulo ordenava a um amo cristão que tratasse seu escravo, também cristão, "não como escravo, mas como irmão (...), como um homem, no Senhor" (Flm 16)».

101. No âmbito político, deve-se assinalar que a veracidade nas relações dos governantes com os governados, a transparência na administração pública, a imparcialidade no serviço das Instituições públicas, o respeito dos direitos dos adversários políticos, a tutela dos direitos dos acusados face a processos e condenações sumárias, o uso justo e honesto do dinheiro público, a recusa de meios equívocos ou ilícitos para conquistar, manter e aumentar a todo o custo o poder, são princípios que encontram a sua raiz primária — como também a sua singular urgência — no valor transcendente da pessoa e nas exigências morais objectivas de governo dos Estados. Quando aqueles deixam de ser observados, esmorece o próprio fundamento da convivência política e toda a vida social fica progressivamente comprometida, ameaçada e votada à sua dissolução (cf. Sal 1314, 3-4; Ap 18, 2-3. 9-24). Após a queda, em muitos países, das ideologias que vinculavam a política a uma concepção totalitária do mundo — sendo o marxismo, a primeira dentre elas —, esboça-se hoje um risco não menos grave para a negação dos direitos fundamentais da pessoa humana e para a reabsorção na política da própria inquietação religiosa que habita no coração de cada ser humano: é o risco da aliança entre democracia e relativismo ético, que tira à convivência civil qualquer ponto seguro de referência moral, e, mais radicalmente, priva-a da verificação da verdade. De facto, «se não existe nenhuma verdade última que guie e oriente a acção política, então as ideias e as convicções políticas podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder. Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra».

Desta forma, em qualquer campo da vida pessoal, familiar, social e política, a moral — que se baseia sobre a verdade e na verdade se abre à autêntica liberdade — presta um serviço original, insubstituível e de enorme valor não só para o indivíduo e o seu crescimento no bem, mas também para a sociedade e o seu verdadeiro progresso.