| #### I. TRAÇOS CARACTERÍSTICOS DA "RERUM NOVARUM" |

| #### #### 4. No final do século passado, a Igreja encontrou- -se diante de um processo histórico, em movimento já há algum tempo, mas que então atingia um ponto nevrálgico. Factor determinante desse processo foi um conjunto de mudanças radicais verificadas no campo político, económico e social, no âmbito científico e técnico, além da influência multiforme das ideologias predominantes. Resultado destas alterações foi, no campo político, uma nova concepção da sociedade e do Estado e, consequentemente, da autoridade. Uma sociedade tradicional se dissolvia, e começava-se a formar uma outra, cheia da esperança de novas liberdades, mas também dos perigos de novas formas de injustiça e escravidão. #### No campo económico, para onde confluíam as descobertas e as aplicações das ciências, chegara-se progressivamente a novas estruturas na produção dos bens de consumo. Surgira uma nova forma de propriedade, o capital, e uma nova forma de trabalho, o assalariado, caracterizado por pesados ritmos de produção, sem horário nem qualquer atenção ao sexo, idade ou situação familiar, mas determinado apenas pela eficiência, na perspectiva do incremento do lucro. #### O trabalho tornava-se assim uma mercadoria, que podia ser livremente comprada e vendida no mercado, e cujo preço era determinado pela lei da procura e da oferta, sem olhar ao mínimo necessário para o sustento vital da pessoa e sua família. E a maior parte das vezes o trabalhador nem sequer estava seguro de conseguir vender desse modo a «própria mercadoria», vendo-se continuamente ameaçado pelo desemprego, o que significava, na ausência de qualquer forma de previdência social, o espectro da morte pela fome. #### Consequência desta transformação era «a divisão da sociedade em duas classes, separadas por um abismo profundo» : esta situação estava entrelaçada com uma acentuada alteração de ordem política. De facto, a teoria política então predominante procurava promover, com leis apropriadas ou, pelo contrário, com voluntária abstenção de qualquer intervenção, a total liberdade económica. Ao mesmo tempo, começava a surgir, de forma organizada e tantas vezes violenta, uma outra concepção da propriedade e da vida económica, que implicava uma nova organização política e social. #### No momento culminante desta contraposição, quando aparecia já em plena luz a gravíssima injustiça da realidade social, presente em muitas situações, e o perigo de uma revolução alimentada pelas concepções então denominadas «socialistas», Leão XIII intervém com um Documento, que afrontava de maneira orgânica a «questão operária». A Encíclica fora precedida por algumas, mais dedicadas a ensinamentos de carácter político, e outras a seguirão mais tarde. Neste contexto, deve-se lembrar particularmente a Encíclica Libertas praestantissimum, onde Leão XIII fazia ressaltar o vínculo constitutivo da liberdade humana com a verdade, de tal modo que uma liberdade que por si própria recusasse vincular-se à verdade, degeneraria em arbítrio e acabaria por submeter-se às paixões mais vis, e por se autodestruir. Com efeito, de que derivam todos os males contra os quais a Rerum novarum quis reagir, senão de uma liberdade que, no campo da actividade económica e social, se separa inteiramente da verdade do homem? #### O Pontífice inspirava-se, além disso, no ensino dos predecessores, bem como nos muitos Documentos episcopais, nos estudos científicos de leigos, na acção de movimentos e associações católicas e em tantas iniciativas realizadas no campo social, que marcaram a vida da Igreja, na segunda metade do século XIX. #### 5. As «coisas novas» a que o Papa se referia, estavam longe de ser positivas. O primeiro parágrafo da Encíclica descreve as «coisas novas», que lhe deram o nome, com traços fortes: «Dado que uma ânsia ardente de coisas novas já há tempos agitava os Estados, seguir-se-lhe-ia como consequência que os desejos de mudança acabariam por se transferir do campo político para o sector conexo da economia. De facto, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos abertos ao emprego, as diversas relações entre patrões e operários; o acumular da riqueza nas mãos de poucos, ao lado da miséria de muitos; a maior consciência que os trabalhadores adquiriram de si mesmos e, por conseguinte, uma maior união entre eles, e além disso a decadência dos costumes, todas estas coisas fizeram deflagrar um conflito». #### O Papa, e com ele a Igreja, bem como a comunidade civil, encontram-se frente a uma sociedade dividida por um conflito, tanto mais duro e desumano por não conhecer regra nem directriz. Foi precisamente sobre o conflito entre o capital e o trabalho, ou — como o chamava a Encíclica — a questão operária, nos termos gravíssimos que então se revelava, que o Papa não hesitou em dizer a sua palavra. #### Aparece aqui a primeira reflexão, que a Encíclica sugere para o tempo presente. Em face de um conflito que opunha, quase como «lobos», o homem ao próprio homem, exactamente no plano da sobrevivência vital de uns e da opulência dos outros, o Papa não duvidou ser seu dever intervir, em virtude do seu «ministério apostólico», ou seja, da missão recebida do próprio Jesus Cristo de «apascentar os cordeiros e as ovelhas» (cf. Jo 21, 15-17) e de «ligar e desligar na terra» para o Reino dos Céus (cf. Mt 16, 19). A sua intenção era com certeza restabelecer a paz, e o leitor contemporâneo não pode deixar de notar a severa condenação da luta de classes, que ele proferia sem meios termos . Porém, estava bem consciente do facto de que a paz se edifica sobre o fundamento da justiça: o conteúdo essencial da Encíclica foi precisamente a proclamação das condições fundamentais da justiça na conjuntura económica e social de então. #### Deste modo Leão XIII, no rasto dos predecessores, estabelecia um paradigma permanente para a Igreja. Esta, com efeito, tem a sua palavra a dizer perante determinadas situações humanas, individuais e comunitárias, nacionais e internacionais, para as quais formula uma verdadeira doutrina, um corpus, que lhe permite analisar as realidades sociais, pronunciar-se sobre elas e indicar directrizes para a justa solução dos problemas que daí derivam. #### No tempo de Leão XIII, semelhante concepção do direito-dever da Igreja estava muito longe de ser comummente aceite. Prevalecia, de facto, uma dupla tendência: uma orientada para este mundo e esta vida, à qual a fé devia permanecer estranha; e outra dedicada a uma salvação puramente ultraterrena, que todavia não iluminava nem orientava a presença sobre a terra. A própria atitude do Papa de publicar a Rerum novarum conferiu à Igreja quase um «estatuto de cidadania» no meio das variáveis realidades da vida pública, e isto confirmar-se-ia ainda mais em seguida. Efectivamente, para a Igreja, ensinar e difundir a doutrina social pertence à sua missão evangelizadora e faz parte essencial da mensagem cristã, porque essa doutrina propõe as suas consequências directas na vida da sociedade e enquadra o trabalho diário e as lutas pela justiça no testemunho de Cristo Salvador. Ela constitui, além disso, uma fonte de unidade e de paz, em face dos conflitos que inevitavelmente se levantam no sector económico-social. Torna-se possível desse modo viver as novas situações sem envilecer a dignidade transcendente da pessoa humana, nem em si próprio nem nos adversários, e encaminhá-las para uma recta solução. #### Ora, a validade de tal orientação oferece-me, à distância de cem anos, a oportunidade de dar um contributo para a elaboração da «doutrina social cristã». A «nova evangelização», da qual o mundo moderno tem urgente necessidade, e sobre a qual várias vezes insisti, deve incluir entre as suas componentes essenciais o anúncio da doutrina social da Igreja, tão idónea hoje como no tempo de Leão XIII para indicar o recto caminho de resposta aos grandes desafios da idade contemporânea, enquanto cresce o descrédito das ideologias. Como então, é preciso repetir que não existe verdadeira solução para a «questão social» fora do Evangelho e que, por outro lado, as «coisas novas» podem encontrar neste o seu espaço de verdade e a devida avaliação moral. #### 6. Propondo-se projectar luz sobre o conflito que se estava a adensar entre capital e trabalho, Leão XIII afirmava os direitos fundamentais dos trabalhadores. Por isso, a chave de leitura do texto leonino é a dignidade do trabalhador em quanto tal e, por isso mesmo, a dignidade do trabalho, que aparece definido como «a actividade humana destinada a prover às necessidades da vida, e especialmente à sua conservação». O Pontífice qualifica o trabalho como «pessoal», já que «a força activa é inerente à pessoa, totalmente pertencente a quem a exercita, e foi-lhe dada para seu proveito». O trabalho pertence assim à vocação de cada pessoa; mais, o homem exprime-se e realiza-se na sua actividade laborativa. Simultaneamente o trabalho tem uma dimensão social, pela sua íntima relação quer com a família, quer com o bem comum, «porque pode-se afirmar de verdade que o trabalho dos operários é o que produz as riquezas dos Estados». Isto mesmo retomei e desenvolvi na Encíclica Laborem exercens. #### Um outro princípio relevante, é, sem dúvida, o do direito à «propriedade privada». O próprio espaço, que lhe dedica a Encíclica, revela a importância que lhe atribui. O Papa está bem consciente do facto de que a propriedade privada não é um valor absoluto, nem deixa de proclamar os princípios complementares, como o do destino universal dos bens da terra . #### Por outro lado, é certo também que o tipo de propriedade privada, que ele principalmente considera, é o da posse da terra . Todavia isso não impede que as razões aduzidas para tutelar a propriedade privada, ou seja, para afirmar o direito a possuir as coisas necessárias para o desenvolvimento pessoal e da própria família — nas diversas formas concretas que este direito possa assumir — conservem hoje o seu valor. Isto deve ser novamente afirmado quer perante as mudanças, de que hoje somos testemunhas, verificadas nos sistemas onde imperava a propriedade colectiva dos meios de produção, quer defronte aos crescentes fenómenos de pobreza ou, mais exactamente, às privações da propriedade privada, que se apresentam aos nossos olhos em muitas partes do mundo, inclusive naquelas onde predominam os sistemas cujo fulcro é precisamente a afirmação do direito de propriedade privada. Na sequência dessas alterações e da persistência da pobreza, torna-se necessária uma análise mais profunda do problema, que será desenvolvida mais adiante. #### 7. Em estreita relação com o tema do direito de propriedade a Encíclica de Leão XIII afirma de igual modo outros direitos, como próprios e inalienáveis da pessoa humana. Entre eles, é proeminente, pelo espaço que lhe dedica e a importância que lhe atribui, o «direito natural do homem» a formar associações privadas; o que, significa primariamente o direito de criar associações profissionais de empresários e operários, ou apenas de operários . Daqui a razão pela qual a Igreja defende e aprova a criação daquilo que agora designamos por sindicatos, não certamente por preconceitos ideológicos nem por cedência a uma mentalidade de classe, mas porque o associar-se é um «direito natural» do ser humano e, portanto, anterior à sua integração na sociedade política. De facto, «o Estado não pode proibir a sua formação», porque ele «deve tutelar os direitos naturais, não destruí-los. Impedindo tais associações, ele contradiz-se a si mesmo». #### Em conjunto com este direito, que o Papa — é justo sublinhá-lo — reconhece explicitamente aos operários, ou, segundo a sua linguagem, aos «proletários», são afirmados com igual clareza os direitos à «limitação das horas de trabalho», ao legítimo repouso, e a um tratamento diverso aos menores e às mulheres no que se refere ao tipo e duração do trabalho. #### Se se tem presente o que a história diz acerca dos processos consentidos, ou pelo menos não excluidos legalmente, em ordem à contratação, sem qualquer garantia quanto às horas de trabalho, nem quanto às condições higiénicas do ambiente, e ainda sem atender à idade e ao sexo dos candidatos ao emprego, é bem compreensível a severa afirmação do Papa. «Não é justo nem humano — escreve ele — exigir do homem um trabalho tal que, devido à exagerada fadiga, lhe faça brutalizar a mente e debilitar o corpo». E pormenorizando no que se refere ao contrato, que devia fazer entrar em vigor tais «relações de trabalho», afirma: «em toda a convenção estipulada entre patrões e operários, exista sempre a condição expressa ou subentendida» que preveja convenientemente o repouso proporcional «à soma das energias despendidas no trabalho»; depois conclui: «um pacto contrário seria imoral». #### 8. Imediatamente a seguir o Papa enuncia um outro direito do operário como pessoa. Trata-se do direito ao «justo salário», que não pode ser deixado «ao livre acordo das partes: de modo que o dador de trabalho, uma vez paga a mercadoria, fez a sua parte, sem de nada mais ser devedor». O Estado, não tem poder — dizia-se naquele tempo — para intervir na determinação destes contratos, mas apenas para garantir o cumprimento de quanto fora explicitamente estipulado. Semelhante concepção das relações entre patrões e operários, puramente pragmática e inspirada num rígido individualismo, é severamente reprovada na Encíclica, enquanto contrária à dupla natureza do trabalho, como facto pessoal e necessário. Com efeito, se o trabalho, na sua dimensão pessoal, pertence à disponibilidade de que cada um goza das próprias faculdades e energias, todavia enquanto necessário, é regulado pela obrigação grave que pende sobre cada um de «conservar a vida»; «daqui nasce por necessária consequência — conclui o Papa — o direito de procurar os meios de sustento, que, para a gente pobre, se reduzem ao salário do próprio trabalho». #### O salário deve ser suficiente para manter o operário e a sua família. Se o trabalhador, «pressionado pela necessidade, ou pelo medo do pior, aceita contratos mais duros porque impostos pelo proprietário ou pelo empresário, e que, por vontade ou sem ela, devem ser aceites, é claro que sofre uma violência, contra a qual a justiça protesta». #### Queira Deus que estas palavras, escritas enquanto crescia o que foi chamado «capitalismo selvagem», não tenham hoje de ser repetidas com a mesma severidade. Infelizmente ainda hoje é frequente encontrar casos de contratos entre patrões e operários, nos quais se ignora a mais elementar justiça, em matéria de trabalho de menores ou feminino, dos horários de trabalho, do estado higiénico dos locais de trabalho, e da legítima retribuição. E isto não obstante as Declarações e Convenções internacionais sobre o assunto, e as próprias leis internas dos Estados. O Papa atribuía à «autoridade puíblica», o «estrito dever» de cuidar adequadamente do bem-estar dos trabalhadores, porque se o não fizesse, ofenderia a justiça; não hesitava mesmo em falar de «justiça distributiva». #### 9. A tais direitos, Leão XIII junta outro, sempre a propósito da condição operária, que considero necessário recordar expressamente, devido à importância que tem: é o direito de cumprir livremente os deveres religiosos. O Papa quis proclamá-lo no mesmo contexto dos outros direitos e deveres dos operários, e isso não obstante o clima geral que, também no seu tempo, considerava certas questões como pertencentes exclusivamente ao âmbito individual. Ele afirma a necessidade do repouso festivo, a fim de que o homem seja levado ao pensamento dos bens celestes e ao culto devido à majestade divina . Deste direito, radicado num mandamento, ninguém pode privar o homem: «a ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do homem, e o Estado deve assegurar ao operário o exercício dessa liberdade». #### Não se equivocaria quem visse, nesta clara afirmação, o gérmen do princípio do direito à liberdade religiosa, que foi depois objecto de muitas Declarações solenes e Convenções internacionais, bem como da nossa Declaração conciliar e do meu constante ensinamento. A propósito, devemos interrogar-nos se os dispositivos legais vigentes e a práxis das sociedades industrializadas asseguram hoje efectivamente o exercício do direito elementar ao repouso festivo. #### 10. Outra nota importante, rica de ensinamentos para os nossos dias, é a concepção das relações entre o Estado e os cidadãos. A Rerum novarum critica os dois sistemas sociais e económicos: o socialismo e o liberalismo. Ao primeiro, é dedicada a parte inicial, na qual se reafirma o direito à propriedade privada; ao segundo, não se dedica nenhuma secção especial, mas — facto merecedor de atenção — inserem-se as críticas, quando se aborda o tema dos deveres do Estado. Este não pode limitar-se a «providenciar a favor de uma parte dos cidadãos», isto é, a rica e próspera, nem pode «transcurar a outra», que representa sem dúvida a larga maioria do corpo social; caso contrário, ofende-se a justiça, que quer que se dê a cada um o que lhe pertence. «Todavia, na tutela destes direitos pessoais, tenha-se uma atenção especial com os débeis e os pobres. A classe dos ricos, forte por si mesma, tem menos necessidade de defesa pública; a classe proletária, carente de um apoio próprio, tem uma necessidade especial de o procurar na protecção do Estado. Por isso aos operários, que se contam no número dos débeis e necessitados, o Estado deve preferentemente dirigir os seus cuidados e as suas providências». #### Estes passos têm hoje valor sobretudo em face das novas formas de pobreza existentes no mundo, tanto mais que são afirmações que não dependem de uma determinada concepção do Estado nem de uma particular teoria política. O Papa reafirma um princípio elementar de qualquer sã organização política, ou seja, os indivíduos quanto mais indefesos aparecem numa sociedade, tanto mais necessitam da atenção e do cuidado dos outros e, particularmente da intervenção da autoridade pública. #### Deste modo o princípio, que hoje designamos de solidariedade, e cuja validade, quer na ordem interna de cada Nação, quer na ordem internacional, sublinhei na Sollicitudo rei socialis, apresenta-se como um dos princípios basilares da concepção cristã da organização social e política. Várias vezes Leão XIII o enuncia, com o nome «amizade», que encontrámos já na filosofia grega; desde Pio XI é designado pela expressão mais significativa «caridade social», enquanto Paulo VI, ampliando o conceito na linha das múltiplas dimensões actuais da questão social, falava de «civilização do amor». #### 11. A releitura da Encíclica à luz da realidade contemporânea, permite apreciar a constante preocupação e dedicação da Igreja a favor daquelas categorias de pessoas, que são objecto de predilecção por parte do Senhor Jesus. O próprio conteúdo do texto é um testemunho excelente da continuidade, na Igreja, daquela que agora se designa «opção preferencial pelos pobres», opção que defini como «uma forma especial de primado na prática da caridade cristã». A Encíclica sobre a «questão operária» é, pois, um documento sobre os pobres, e sobre a terrível condição à qual o novo e não raramente violento processo de industrialização reduzira enormes multidões. Também hoje, numa grande parte do mundo, semelhantes processos de transformação económica, social e política produzem os mesmos males. #### Se Leão XIII recorre ao Estado para dar o justo remédio à condição dos pobres, é porque reconhece oportunamente que o Estado tem o dever de promover o bem comum, e de procurar que os diversos âmbitos da vida social, sem excluir o económico, contribuam para realizar aquele, embora no respeito da legítima autonomia de cada um deles. Isto, contudo, não deve fazer pensar que, para o Papa Leão XIII, toda a solução da questão social se deverá esperar do Estado. Pelo contrário, ele insiste várias vezes sobre os necessários limites à intervenção do Estado e sobre o seu carácter instrumental, já que o indivíduo, a família e a sociedade lhe são anteriores, e ele existe para tutelar os direitos de um e de outras, e não para os sufocar. #### A ninguém escapa a actualidade destas reflexões. Sobre o importante tema dos limites inerentes à natureza do Estado, convirá voltar mais adiante. De momento, os pontos sublinhados, não certamente os únicos da Encíclica, põem-se na continuidade do Magistério social da Igreja e à luz também de uma sã concepção da propriedade privada, do trabalho, do processo económico, da realidade do Estado e, acima de tudo, do próprio homem. Outros temas serão depois mencionados, ao examinar alguns aspectos da realidade contemporânea; mas será conveniente desde já ter presente que aquilo que serve de trama e, em certo sentido, de linha condutora à Encíclica, e a toda a doutrina social da Igreja, é a correcta concepção da pessoa humana e do seu valor único, enquanto «o homem (é) a única criatura sobre a terra a ser querida por Deus por si mesma». Nele gravou a Sua imagem e semelhança (cf. Gn 1, 26), conferindo-lhe uma dignidade incomparável, sobre a qual a Encíclica retorna várias vezes. Com efeito, além dos direitos que cada homem adquire com o próprio trabalho, existem direitos que não são correlativos a qualquer obra por ele realizada, mas derivam da sua dignidade essencial de pessoa. ####  |