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43. Quer o Criador que exista a soberania civil, como afirmou
sapientemente o nosso grande predecessor Leão XIII na encíclica
Immortale Dei, [4] para que regule a vida social de acordo com as
prescrições de uma ordem imutável nos seus princípios universais,
para que torne mais fácil à pessoa humana, na ordem temporal,
alcançar a perfeição física, intelectual e moral, e para que a
ajude a conseguir o fim sobrenatural.
44. Nobre prerrogativa e missão do Estado é, pois, o
fiscalizar, auxiliar e ordenar as atividades particulares e individuais
da vida nacional, fazendo-as convergir harmonicamente para o bem
comum, que não pode ser determinado por concepções arbitrárias,
nem pode receber a sua norma primariamente da prosperidade material da
sociedade, mas sim do desenvolvimento harmônico e da perfeição
natural do homem, a quem, como meio, é pelo Criador destinada a
sociedade.
45. Considerar o Estado como fim a que tudo deve ser dirigido e
subordinado, seria o mesmo que prejudicar a verdadeira e duradoura
prosperidade das nações. E dá-se isso quando tal domínio
ilimitado seja atribuído ao Estado, como mandatário da nação, do
povo ou até de uma classe, ou quando o Estado o pretende, como
senhor absoluto, independentemente de qualquer mandato.
46. Com efeito, se o Estado se arroga e dispõe das iniciativas
privadas, estas, que são governadas por delicadas e complexas normas
internas, que garantem e asseguram alcançar o fim que lhes é
próprio, vêem-se danificadas com desvantagem do bem público, por
serem destacadas do seu ambiente natural, ou seja da responsabilidade
ativa particular.
47. Também a primeira e essencial célula da sociedade, a
família, com o seu bem-estar e desenvolvimento, correria então o
risco de ser considerada pertença exclusiva do poder nacional,
esquecendo-se assim que o homem e a família são, por natureza,
anteriores ao Estado e que a ambos deu o Criador forças e direitos,
comando-lhes também uma missão correspondente às incontestáveis
exigências naturais de cada um.
48. A educação das novas gerações não visaria à
desenvolvimento equilibrado e harmônico das forças físicas e de todas
as qualidades intelectuais e morais, mas sim à formação unilateral
daquelas virtudes cívicas julgadas necessárias para alcançar sucessos
políticos; ao contrário deixariam de ser inculcadas aquelas virtudes
que dão à sociedade o perfume de nobreza, de humanidade e de
respeito, como se elas diminuíssem o brio do cidadão.
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