NEM CORRIDA AOS ARMAMENTOS NEM VIOLAÇÃO DOS TRATADOS.

22. 4º No campo de uma nova ordem fundada sobre princípios morais, uma vez eliminados os focos mais perigosos de conflitos armados, não há lugar para uma guerra total, nem para uma corrida desenfreada aos armamentos. Não se deve permitir que a calamidade de uma guerra mundial com as suas ruínas econômicas e sociais, com as suas aberrações e perturbações morais, se despenhe pela terceira vez sobre a humanidade. Para que esta seja tutelada contra tal flagelo é necessário que com seriedade e lealdade se proceda a uma limitação progressiva e adequada dos armamentos. O desequilíbrio entre o exagerado armamento dos Estados poderosos e o deficiente armamento dos fracos cria um perigo para a conservação da tranqüilidade e da paz dos povos e aconselha a descer a uma ampla e proporcionada limitação no fabrico e posse de armas ofensivas.

Segundo a medida em que se realizar o desarmamento, será preciso estabelecer meios apropriados, honrosos para todos e eficazes, a fim de restituir à norma pacta sunt servanda "os tratados devem ser observados", a função vital e moral que lhe compete nas relações jurídicas entre os Estados. Esta norma, que no passado sofreu crises preocupantes e infrações inegáveis, tem por isso mesmo encontrado contra si uma desconfiança quase insanável nos vários povos e respectivos governantes. Para que renasça a confiança reciproca, devem surgir instituições, que, conciliando o respeito geral, se dediquem ao nobilíssimo ofício de garantir o sincero cumprimento dos tratados, e de promover, segundo os princípios do direito e equidade, oportunas correções ou revisões.

Não Nos passa despercebido o cúmulo de dificuldades que será preciso superar e a dose quase sobre humana de boa vontade que se requer de ambas as partes, para que concordem em solucionar a dupla empresa aqui traçada. Mas este trabalho comum é tão essencial para uma paz duradoura, que nada deve embargar os homens de Estado responsáveis de o empreenderem e nele cooperarem com as forças de uma .boa vontade que, olhando ao bem futuro, vença as dolorosas recordações de tentativas frustradas no passado, e não se deixe aterrar à vista do gigantesco vigor que se requer para semelhante tarefa.