| #### 5. Porque o direito legal necessita ser dirigido pelo epieikes. |

| #### #### [A causa porque o direito legal necessita de direção é que toda lei é dada universalmente]. De fato, como os [casos] particulares são infinitos, não podem ser abarcados pelo intelecto humano, de tal maneira que a lei [trate de todos os casos] particulares. Assim, é necessário que a lei seja dada de modo geral, por exemplo, [dizendo] que todo aquele que cometer homicídio seja morto. #### Em algumas coisas o nosso intelecto é capaz de dizer algo verdadeiro de modo universal, como nas coisas necessárias nas quais não podem se dar defeitos. Já em outras não é possível que diga algo verdadeiro de modo universal, como nas coisas contingentes, das quais, ainda que o que se diga seja verdade na maioria [dos casos], todavia em [uma] minoria [de casos não o será]. #### [Ora], os fatos humanos, acerca dos quais se dão as leis, pertencem a este segundo [caso]. Porque, portanto, nestes tais, é necessário que o legislador fale universalmente por causa da impossibilidade de abarcar os [casos] particulares, o legislador toma aquilo que acontece na maioria [dos casos], não ignorando, todavia, que numa minoria [dos casos] acontecerá haver pecado. Se ocorre pecado em alguns destes casos por causa da observância da lei, todavia nem por isso a lei deixa de ser correta, porque este pecado não o será da parte da lei que foi razoavelmente colocada, nem da parte do legislador que falou segundo a condição da matéria. [Ora], já que a lei propõe as coisas de modo universal, e em alguns casos não é útil observá-la, será correto que alguém dirija aquilo em que a lei é deficiente. Porque o próprio legislador, se estivesse presente onde o tal caso estivesse acontecendo, desta [outra] maneira determinaria e dirigiria, e se já o soubesse desde o princípio, o teria colocado na lei, não o fazendo [apenas por] não poder abarcar todos os casos particulares. #### Daqui se entende o que é o epieikes. É um certo [direito] e melhor do que o direito legal, e sua natureza é que seja diretiva da lei aonde a lei está em deficiência por causa de algum caso particular. E por causa disso é necessário que depois de dada a lei haja ainda o julgamento pelo qual o dito universal da lei se aplique ao [caso] particular. ####  |